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Ocupa√ß√Ķes irregulares em √Āreas de Preserva√ß√£o Permanente: um estudo de caso no munic√≠pio de Campos dos Goytacazes, RJ

Frank Pavan de Souza

Resumo


As √Āreas de Preserva√ß√£o Permanente (APPs) s√£o constantemente ocupadas de modo irregular pela popula√ß√£o, seja para estabelecimento de moradia, seja para desenvolvimento de atividades econ√īmicas empresariais. No munic√≠pio de Campos dos Goytacazes-RJ, essas √°reas t√™m sido ocupadas frequentemente desde quando os produtores de usinas sucroalcooleiras passaram a utilizar terras de propriedade do Estado para cultivar a cana-de-a√ß√ļcar necess√°ria √† produ√ß√£o de √°lcool, melado e a√ß√ļcar. Este artigo apresenta aspectos do desenvolvimento econ√īmico do munic√≠pio, relata o hist√≥rico da evolu√ß√£o urbana com as ocupa√ß√Ķes dos espa√ßos p√ļblicos, e ainda apresenta discuss√£o acerca da regulariza√ß√£o fundi√°ria em √Āreas de Preserva√ß√£o Permanente.

D.O.I. (Digital Object Identifier)


http://dx.doi.org/10.5935/2177-4560.20100002

Palavras-chave


√Āreas de Preserva√ß√£o Permanente. Gest√£o Ambiental. Desenvolvimento Econ√īmico. Regulariza√ß√£o Fundi√°ria.

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