As perspectivas e desafios de implementação do Plano de Bacia da Região Hidrográfica VIII

Nathalia Silva Duarte, Mônica dos Santos Marçal

Resumo


A atual “Lei das Águas” estabelece que os planos de recursos hídricos deverão ser elaborados por bacias, por estados e para o país. O presente artigo discute o processo de gestão das águas, a partir da legislação federal e estadual e suas inter-relações, com intuito de esclarecer sobre as lacunas por elas deixadas, tendo em vista a aplicabilidade dos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos no âmbito do CBH-Macaé e das Ostras. Ainda elabora uma apreciação do processo de construção e evolução do referido comitê e relata os desdobramentos para implementação do Plano de Bacia da Região Hidrográfica VIII.

Palavras-chave


Gestão de recursos hídricos. Comitê de bacia hidrográfica. Plano de bacia hidrográfica.

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DOI: https://doi.org/10.19180/2177-4560.20100014

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